As Esferas de Poder e o Acesso à Informação Pública

Quando procuramos tratar da natureza de um assunto documental, adentramos no campo da Lei 12.527/2011, e daí nutrimos uma nítida relação com a objetivada e esperada transparência pública. Neste mês de maio, comemoramos o segundo ano da Lei de Acesso à Informação em nosso país, e em levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU), até o último dia 15 do corrente mês, mais de 176 mil pedidos foram feitos ao Poder Executivo Federal, com 97,55% de respostas obtidas. 

Segundo a ONG Artigo 19, uma consolidação democrática vem sendo correspondida nos órgãos Legislativo e Executivo, mas ainda carece de um maior cuidado no poder Judiciário. 
Saiba mais: http://artigo19.org/?p=4818

Hermes Franco

João Pessoa recebe capacitações do programa Brasil Transparente

Descrição para cegos: Mapa do Brasil formado por diversos quadrados de tamanhos diferentes e a frase “Brasil transparente”. Imagem reproduzida do portal da Controladoria-Geral da União.

Nestas terça (27) e quarta-feira (28) acontecem as capacitações do programa Brasil Transparente, em João Pessoa. Os encontros serão realizados no auditório do Ministério da Fazenda, para vereadores e servidores de câmaras e prefeituras. 

A iniciativa é uma parceria da Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, com a Controladoria-Geral da União (CGU).Os municípios de Sousa, Patos, Cajazeiras, Guarabira, Monteiro e Campina Grande já receberam as capacitações. Mais de 300 servidores públicos já foram capacitados.

A inscrição para a capacitação do Brasil Transparente é gratuita e pode ser feita pelo portal da Assembleia Legislativa através do link: http://www.al.pb.gov.br/  ou no local do evento.

Mas, afinal, o que é Brasil Transparente?

Trata-se de um programa criado pela Controladoria-Geral da Uniāo (CGU) visando auxiliar Estados e Municípios na implementação de medidas de governo transparente, como prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI). O foco é facilitar as burocracias a fim de proporcionar um governo aberto e o mais transparente possível para a população.

  

Qual a importância do evento?

O caminho para fazer valer de fato a Lei de Acesso à Informação é longo, mas eventos dessa natureza propiciam uma reeducação no que diz respeito às práticas burocráticas e lentas da nossa legislação. A lei existe, mas a sua eficácia ainda é questionável. Iniciativas como esta podem mudar essa realidade.

Andrezza Carla

Colóquio: Direito à Verdade e à Memória - Parte I

A história do Brasil ficou marcada pelas memórias de tantas vítimas atingidas pelas diversas formas de repressão. Desde a colonização, com a dizimação de milhares de índios, passando pela época do trabalho escravo africano, e com mais força a repressão da época ditatorial, que as pessoas se perguntam até quando essas memórias vão ser ocultadas e negligenciadas? O quanto ainda temos que esperar para que as memórias do brasileiros, dos torturados, dos desaparecidos, dos que lutam por justiça e por igualdade de direitos, sejam desvendadas? 

Em 1964, militares tomaram o poder com a promessa de apaziguar uma suposta desordem política do país. Foram tempos difíceis. Apesar da dura repressão e do cerceamento à liberdade de expressão, manifestações civis marcaram o período. No entanto, muitos opositores do regime militar perderam suas vidas ao lutar contra a ditadura que o golpe instaurou no país por 21 anos.

A busca da verdade pelos familiares das pessoas que morreram na luta contra o regime militar é uma história longa e repleta de obstáculos, e foi a partir disso que surgiu o projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, iniciando suas atividades em 29 de agosto de 2006. O projeto tem o objetivo de recuperar e divulgar o que aconteceu nesse período da vida republicana brasileira. São registros de um passado marcado pela violência e por violações de direitos humanos. Disponibilizar esse conhecimento é fundamental para o país construir instrumentos eficazes e garantir que esse passado não se repita nunca mais. Para debater o assunto, convidamos a professora Lúcia Guerra, do Departamento de História  e do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH)  da UFPB.

Este colóquio foi produzido para a disciplina Jornalismo e Cidadania, dos cursos de Jornalismo e de Comunicação Social do Centro de Comunicação, Turismo e Artes da UFPB. A equipe é formada por Andrezza Carla, Anne Nunes, Hermes Franco, Normando Junior e Polyanna Gomes. 

Os vídeos abaixo registram o colóquio e expõe as questão das memórias históricas e as verdades por trás delas, além de abordar as ações propostas pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.

Aproveitem o tema e exponham suas opiniões!

Anne Nunes

Colóquio: Direito à Verdade e à Memória - Parte II

Essa é a segunda parte do Colóquio Direito à Verdade e à Memória, realizado pelos alunos da disciplina Jornalismo e Cidadania, ministrada pelo professor Carmélio Reynaldo. No primeiro vídeo, a professora Lúcia Guerra aborda a importância da mídia no processo de construçāo desse direito e da responsabilidade do profissional da área em formar opiniāo, em representar uma cultura e do cuidado necessário para que a mídia possa desenvolver o papel de auxílio na luta pelos Direitos Humanos. No segundo, a professora destaca a conquista do acesso à informaçāo, mas destaca algumas dificuldades como a resistência e a ineficácia de alguns setores para cumprirem a legislação.
Confira:

                            

Andrezza Carla

Colóquio: Direito à Verdade e à Memória - Parte III

Nesta parte do Colóquio Direito à Verdade e à Memória, dar-se início às perguntas realizadas pelos alunos da disciplina Jornalismo e Cidadania que assistiam ao colóquio. A professora convidada, Lúcia Guerra, explana sobre a chegada da ditadura de 1964, nas cidades interioranas da Paraíba, além de falar da perseguição às famílias paraibanas e do tratamento que se dava as buscas de desaparecidos políticos durante o Regime Militar.

                                                                           

Hermes Franco

Colóquio: Direito à Verdade e à Memória - Parte IV

Esta é a penúltima parte do Colóquio Direito à Verdade e à Memória realizado pelos alunos da disciplina Jornalismo e Cidadania, ministrada pelo professor Carmélio Reynaldo. Nestes dois vídeos, a professora convidada Lúcia Guerra fala sobre a possibilidade de investigação de casos recentes de abusos pelas Comissões da Verdade, além de abordar o caso de alguns juízes que tiveram suas atividades interrompidas durante a época ditatorial. Foram esclarecidos também pontos importantes em torno de temáticas atuais que interferem diretamente no processo de resgate de informações, sobretudo do regime militar de 1964. 

Normando Júnior

Colóquio: Direito à Verdade e à Memória - Parte V

Esta é a última parte do Colóquio sobre Direito à Verdade e à Memória, com a professora Lúcia Guerra, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB. O colóquio foi realizado para a disciplina Jornalismo e Cidadania, ministrada pelo professor Carmélio Reynaldo. Desde os primeiros vídeos que o debate gira em torno do direito à memória do povo brasileiro, sejam elas as mais recentes, como, por exemplo, as pessoas perseguidas, torturadas e desaparecidas durante a ditadura militar, até os milhares de índios dizimados no período da colonização. Nesses dois últimos vídeos, a professora responde a perguntas sobre como a paranoia com o Comunismo afetou pessoas que não estavam ligadas ao movimento,  e a influência da Indústria da Seca na não-mobilização de camponeses contra o autoritarismo de seus patrões. A professora ainda responde a temas como a resistência da esquerda na época ditatorial e  sobre as constantes mudanças na lei de Acesso à Informação. Os outros vídeos podem ser acessados nos posts anteriores. 

Obrigada!

Espero que tenham gostado do colóquio!

Polyanna Gomes

50 Anos do golpe de 1964

Bocas caladas e choros contidos, talvez sejam essas as memórias mais presentes, e ainda tão meninas, que vivem em nossos braços carregadas contra nossa própria vontade. É impossível viver no presente, sem ser o passado. Pelo simples fato de ainda permanecer tudo aqui: o pai que apanhou, o menino que gritou, a mãe que chorou. Nossas famílias ainda são aquelas famílias. O golpe ainda nos golpeia. 

Descrição para cegos: Fundo com jornais e frase destaque
 “1964 50 ANOS DO GOLPE MILITAR”

E neste ano, parte da imprensa, na feliz competência de rememorar o regime militar, "inocentemente" estampou em suas manchetes o aniversário de 50 anos do golpe de 1964. De imediato, me veio mais um tapa na cara. Outro golpe, mais uma vez, também da mídia. A-N-I-V-E-R-S-Á-R-I-O? De quê? De quem? A meu ver, os aniversários sempre foram motivo de alegria, bater palmas e soprar velinhas. Aniversário, prudentemente, seria estampar os 29 anos do FIM da opressão que se instaurou no país, e não o começo, se esforçando para resgatar as memórias que sentem a necessidade de serem faladas. As memórias dos corpos que se foram, dos desaparecidos políticos e dos cidadãos de ideais. 

Em busca, pois, da relação da mídia com o golpe militar de 64, e de ressaltar seu combatente papel frente ao governo de João Goulart, o Observatório da Imprensa elaborou um material especial em alusão à data que ainda vive entre nós. (Normando Junior)

                                                                                                        
acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=x3LJYYKaw2s

Alex Polari: Versos e Tortura

             

Descrição para cegos: Alex Polari em uma paisagem com árvores sem folhas.
Foto: Bruno Torturra para a Revista Trip

 Alex Polari de Alverga é paraibano natural de João Pessoa e participou de ações contra a ditadura militar. Ingressou na organização clandestina Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), que foi responsável pelo sequestro do embaixador alemão Ehrenfried Von Holleben. Alex foi preso e torturado pelos militares, entre os anos de 1971 e 1980. Quando preso, ele escreveu poemas que relatavam e expressavam sua experiência como presidiário. Seu livro de poemas Inventários de Cicatrizes foi publicado em 1978. Com palavras fortes, Alex expressa a forma cruel como militares da época tratavam os prisioneiros. Nos poemas abaixo, podemos ver que existia diferença entre os policiais. Havia aqueles que torturavam fisicamente e os que torturavam psicologicamente. Os poemas foram retirados do livro Inventário de cicatrizes. (Polyanna Gomes)

Trilogia Macabra (I - O Torturador)

O torturador
Difere dos outros
Por uma patologia singular
ser imprevisível
vai da infantilidade total
à frieza absoluta.

Como vivem recebendo
Elogios e medalhas
Como vivem subindo de posto,
Pouco importam pelos outros.
Obter confissões é uma arte
O que vale são os altos propósitos
O fim se justifica,
Mesmo pelos meios mais impróprios.

Além de tudo o torturador,
Agente impessoal que cumpre ordens superiores
No cumprimento de suas funções inferiores,
Não está impedido de ser um pai extremoso
De ter certos rasgos
E em alguns momentos ser até generoso.

Além disso acredita que é macho, nacionalista,
Que a tortura e a violência
São recursos necessários
Para a preservação de certos valores
E se no fundo ele é mercenário
Sabe disfarçar bem isso
Quando ladra.

Não se suja de sangue
Não macera nem marca,
(a não ser em casos excepcionais)
o corpo de suas vítimas,
trabalha em ambientes assépticos
com distanciamento crítico
- não é um açougueiro, é um técnico -
sendo fácil racionalizar
que apenas põe a serviço da pátria
da civilização e da família
uma sofisticada tecnologia da dor
que teria de qualquer maneira
de ser utilizada contra alguém
para o bem de todos.

Trilogia Macabra (II - O Analista de Informações)

Eles se acham muito humanos

Quando param de rodar a manivela

Começam a fazer só perguntas

E agindo assim nos nivelam

À categoria e aos direitos

Dos demais seres humanos.

O analista é geralmente um senhor muito fino
Que vela pelo seu prestígio
Que fuma cigarros cem milímetros
Que se veste à paisana
Que usa belas gravatas coloridas
Parecendo mais um executivo bem sucedido
Do que um assassino.

Eles não torturam pessoalmente
Apenas dirigem os interrogatórios
E têm muito orgulho disso
não são o céu nem o inferno,
são o purgatório.

Filme reúne depoimentos para retratar a Ditadura Militar

Descrição para cegos: Frase “Um golpe 50 olhares 1964” sobre o fundo da bandeira nacional.
Imagem reproduzida do site Criar Brasil.

          A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, através do Projeto Marcas da Memória e da ONG Criar Brasil - Centro de Imprensa Assessoria e Rádio, vai produzir um filme média metragem, de 52 minutos, retratando o olhar dos brasileiros sobre a  Ditadura Militar.

        Intitulado "Um golpe - 50 olhares", a ideia é realizar uma coletânea de 50 vídeos, com 1 minuto cada, reunindo depoimentos com os pontos de vista de brasileiros sobre o Golpe Militar. A produção será importante também para fomentar a discussão sobre a violação dos Direitos Humanos na época da ditadura.

          O período de inscrição dos vídeos começou no dia 10 de março e vai até 15 de junho. Um comitê composto por um cineasta, um representante da sociedade civil e um membro da academia será responsável pela seleção dos vídeos enviados. A previsão de lançamento do filme é para o final deste ano.

Mais informações pelo link: http://www.criarbrasil.org.br/50olhares/

Andrezza Carla

Memória e Verdade: um direito que a vida deu à vida

Descrição para cegos: Pasta com aspecto velho que contem a frase: “Memória e verdade”.
Imagem reproduzida do portal eletrônico do Centro de Direiros Humanos de Palmas (CDHP)

Ainda quando criança, mais precisamente a partir da tomada de consciência (percepção da subjetividade), o individuo se reconhece enquanto um "eu" inserido num mundo repleto de outros "eu". Esse processo de reconhecimento, e inserção social/socialização do indivíduo no todo, só é possível via instrumentalização da linguagem, que, como uma ponte, propicia as trocas de pensamentos e consequentemente a efetivação mais ampla da memória e o reconhecimento das primeiras verdades.

                                                                                                                                                             
O que essas primeiras linhas arriscam dizer, é que, por sermos sujeitos pensantes, e provedores do mecanismo de manipulação simbólica (a língua) desde cedo nos tornamos seres essencialmente no direito de tomar conhecimento das memórias que nos "afetam", ter acesso a outras realidades que nos contextualizam direta ou indiretamente, a consciências muitas vezes obscurecidas que nos trariam um tanto mais de compreensão da temporalidade e do espaço em que estamos inseridos.

Ou seja, o termo "Memória e Verdade" é amplo e difuso e extremamente correlato, mais recorrentemente associado a algo que precisa vir a tona, da natureza dos resgastes históricos de fatos políticos ou sociais, mas, ao mesmo tempo, nitidamente visível quando se começa a compreender que a memória é acionada através da verdade nos primeiros anos de vida, ainda mesmo dentro de casa, quando os primeiros caminhos são abertos, e as primeiras palavras são ditas, no momento em que vamos nos tornando junto ao mundo, um só. 

Assim, quando se compreender o quão grande é essa base, talvez lá na frente, ou lá fora, os regates de memórias históricas não sejam mais resgates, sejam apenas acessos.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

Normando Junior 

Documento: registro atemporal

Carta de elevação do Brasil à categoria de Reino Unido ao de Portugal e Algarves (Foto: Divulgação / Arquivo Nacional)

A construção da identidade de um estado ou nação passa pela preservação e acessibilidade informacional de seus documentos. E é no resguardo de uma documentação que se compila a memória como material característico de um povo, em um espaço e tempo da história. Também é daí que se vê o documento (independente do suporte) como um resquício precioso, um registro de identidade nacional.

Se passamos da linguagem gestual para a oral e depois chegamos a escrita, o local de guarda (arquivo) segue o processo evolutivo como último ponto de segurança da informação. Mas é preciso ver o Arquivo como um lugar orgânico, vivo e com uma temporalidade assegurada, para só assim entender que o documento (seu produto) é um registro de informação.

Transformações sociais que ocorrem no tempo nascem com uma junção de dados, passando por informações captadas, chegando ao registro. Se a história fosse o simples nascimento de um ser humano, a documentação seria sua certidão de nascimento, ou seja, sua forma de existir oficialmente para o Estado.

Hermes Franco

Para lembrar, perante viver, por não esquecer...

Descrição para cegos: Antiga certidão de óbito sobre alguns jornais.
Imagem reproduzida do livro Direito à Memória e à verdade (2007)

Se tomarmos como base a importância da História enquanto alicerce na reflexão de valores e transformação social, talvez a gente consiga compreender a dimensão do Direito à Verdade e à Memória. 

Para quem não conhece, esse direito busca solucionar os casos de desaparecimentos, mortes, opressões que aconteceram no Brasil e foram esquecidos ou não desvendados pela queima de arquivo, alteração de documentos, ou seja, pelo governo/poder ter ocultado e até manipulado a verdade. E vai mais além, o Direito à Verdade e à Memória visa facilitar o acesso à informação, possibilitando, assim, a descoberta de caminhos, pessoas, que possam contribuir para a ressignificação do passado. 

Quase 500 nomes formam uma lista de pessoas desaparecidas só no período da Ditadura Militar. Pessoas que lutaram, opinaram, agiram. Pessoas sequestradas, torturadas, mortas e que sumiram sem deixar nenhuma pista. As cinzas dos arquivos queimados tiveram mais dignidade do que as tantas pessoas enterradas em covas clandestinas no nosso país e até fora dele. Mais dignidade ainda do que a família dessas pessoas, muitos até hoje sem entender como perdeu um ente querido, e mais, sem ter tido sequer o direito de sepultá-lo. 

Mas vale salientar que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Direito à Verdade e à Memória não olha apenas para os acontecimentos relativos ao regime militar, nem o Brasil de hoje foi construído apenas em cima da história que os livros da escola contam. Índios, mulheres, negros, homossexuais, dentre outros grupos étnicos ou sociais, tiveram sua história escrita pela opressão, discriminação e tortura. Por trás do "Brasil verde e amarelo" existe um "Brasil vermelho", marcado pelo sangue derramado e pela violência das camadas de poder. E é justamente o resgate de memórias e a busca [incansável] pela verdade que pode propiciar a justiça e, ainda que minimamente e tardiamente, consertar o mal causado a famílias, grupos sociais, culturas e etnias. 

Re-significar o passado. A investigação desses arquivos do passado não só permite encontrar pistas sobre o paradeiro das pessoas desaparecidas, mas também é uma porta de acesso a novas histórias. Pelo relato de pessoas e pelas peculiaridades encontradas nesses documentos, se pode escrever novas faces de uma mesma história. 

Significar o presente. O resgate da história, a busca por novas memórias pode também dar sentido às atuais lutas sociais. Mais que isso, a partir da luta por esse resgate social, podemos re-significar também o futuro, com um novo jeito de fazer história, de refletir os nossos valores sociais no decorrer do tempo.

Andrezza Carla